Frente Parlamentar da Agropecuária reage contra queda de tarifa antidumping

FPA está se mobilizando e haverá reunião para discutir a pauta na próxima terça feira, dia 12

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Foto: Pixabay

Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiram contra a suspensão da taxa de antidumping para o leite da União Europeia e da Nova Zelândia, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (6). A Federação de Agricultura do Estado do Paraná (Faep) também se posicionou contrariamente à decisão do governo federal.

Na avaliação da Faep, o fim das taxas internacionais coloca em risco toda a pecuária leiteira; a federação emitiu uma nota oficial sobre o tema (leia abaixo, na íntegra).

Leia também: Suspensa tarifa sobre importação de leite da Nova Zelândia e UE

O coordenador de Política Agrícola da bancada, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), protocolou requerimento de informação ao Ministério da Economia sobre a questão.

O parlamentar afirma que a medida gera insegurança ao setor produtivo de leite. “A taxa era aplicada desde 2001, como forma de proteger o mercado nacional da concorrência desleal dos produtos importados. Falei com a ministra Tereza Cristina, que também está surpresa com a decisão. Vamos procurar o governo para entender os motivos”, disse.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), coordenador institucional da FPA, destacou que o pecuarista da Nova Zelândia tem cobertura de telefone celular e estradas asfaltadas em 100% do seu território, além de um sistema de segurança pública superior ao nosso e condições econômicas adequadas para ter a produtividade do seu leite ao extremo.

“Além das nossas fronteiras estarem escancaradas a esse leite que vem de forma irresponsável para o nosso país, compete com desigualdade. Não sou contrário por termos nossas fronteiras abertas, mas primeiro é preciso que as oportunidades da ciência e tecnologia, da infraestrutura e que as nossas cooperativas e empresas de leite tenham condições tributárias decentes”, criticou Evair.

Para Sérgio Souza (MDB-PR), vice-presidente da região Sul da FPA, o leite tem importância significativa para o Brasil, que é o 4º maior produtor do mundo, e ao Paraná que é o segundo maior produtor do Brasil. “A disposição governamental de não renovar as tarifas antidumping com certeza afetarão milhões de propriedades rurais especializadas na produção de leite, ocasionando uma crise no setor”, explicou.

“Não é só mantendo um bom preço que dá segurança econômica ao produtor rural, mas é também uma cadeia que envolve o transporte; no caso do leite, o laticínio, a indústria, o supermercado. O custo de produção do Brasil é extremamente caro. Não é permitida a importação de um equipamento mais barato que venha de fora do Brasil; mas é permitido se trazer o leite. Há todo um trabalho que nós estamos fazendo por meio da FPA, na Comissão de Agricultura, a partir de mecanismos de associação de produtores rurais”, informou o deputado.

O deputado Zé Mário (DEM-GO) também utilizou as redes sociais para dizer que “está em busca de soluções para garantir a competitividade e a segurança aos produtores de leite e para a sociedade brasileira”.

Em nota oficial, o presidente eleito da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), afirmou que a bancada já estuda alternativas com o objetivo de minimizar os impactos da suspensão da taxa de antidumping para o leite. O tema será a principal pauta da reunião da FPA na próxima terça-feira (12). Moreira afirma ainda que as consequências podem ser intransponíveis para o setor.

Leia a nota técnica da FAEP na íntegra, divulgada no dia 8 de fevereiro.

“Desde 2001 o governo brasileiro aplica sobretaxas de 14,8% sobre leite em pó oriundo da União Europeia e de 3,9% sobre aquele vindo da Nova Zelândia. A medida visou balizar o mercado interno e mitigar os impactos da entrada de um produto subsidiado no Brasil, o que prejudica a competitividade do produto nacional.

Apesar dos esforços da FAEP, CNA e entidades representativas do setor, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Comércio Exterior, publicou a revogação das tarifas no Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 6.

A medida representa um grave risco para a cadeia leiteira nacional, a qual apresenta margens limitadas e, mesmo havendo incremento na produção nacional nos últimos anos, há um grande número de produtores deixando a atividade. Estima-se que no Paraná existam 60 mil produtores comerciais de leite, única atividade pecuária presente nos 399 municípios do estado. Há 10 anos, esse número girava em torno dos 90 mil.

A revogação das tarifas antidumping podem comprometer o mercado interno, que em janeiro mostrou sinais de reversão do ciclo de baixa nos preços. Com valores melhores, os produtores alocam investimentos que promovem melhoria da produtividade e consequentemente mais renda para a propriedade.

Entretanto, a retirada das tarifas acarretará na inundação do mercado por produtos importados, subsidiados em seus países de origem, com preços inferiores à seus semelhantes do mercado nacional, sendo essa uma prática artificial de precificação.

Nesse contexto, a FPA está se mobilizando e haverá reunião para discutir a pauta na próxima terça feira, dia 12. Na ocasião deverão ser debatidas estratégias alternativas para mitigar a entrada dos leites europeu e neozelandês no Brasil. A exemplo disso, a desoneração tributária em insumos produtivos, como o PIS/Cofins na ração para ruminantes, ou tributos incidentes em materiais de ordenha, contribuiriam para aumento da competitividade do produto nacional.

A CNA está também envolvida na questão e vem sensibilizando o Ministério da Agricultura quanto à possibilidade de se elevar a Tarifa Externa Comum – TEC, sobre os 11 produtos lácteos nos quais as taxas são incidentes. Hoje em 28%, as alíquotas aplicáveis podem chegar a até 55%, mas estimativas apontam que a elevação das tarifas à 42% seria suficiente para neutralizar a revogação das tarifas.

Diante disso, será mobilizada a bancada ruralista para pressionar o Governo Federal a adotar medidas que mitiguem o impacto da importação de leite em pó no mercado interno, fortaleçam a produção brasileira e promovam a soberania nacional na produção de alimentos”.

Guilherme Souza Dias, zootecnista e técnico da Faep

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