SP: projeto sobre indicação de produtos com origem animal é vetado pelo governador Doria

O veto foi publicado nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado

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Foto: Pixabay

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou o Projeto de Lei nº 684/2018, que obriga a superexposição nas gôndolas de supermercados e afins, de expressões que indiquem produtos de origem animal, que contenham em sua composição elementos de origem animal ou que tenham sido elaborados por processo que utilizem animais em testes. As informações são da Secretaria da Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SAA)

A decisão foi embasada por pareceres técnicos da SAA, bem como da Consultoria Jurídica da Casa Civil do Governo do Estado, que avaliaram que a exigência era desproporcional e inconstitucional. Para a SAA, a medida provocaria a falsa impressão nos consumidores de que os produtos assinalados causam malefício à saúde.

Ainda de acordo com a secretaria estadual, essa percepção ocasionaria consequente queda de vendas, o que impactaria todos os elos das cadeias produtivas, desde o produtor do insumo, passando pela indústria e pelo comerciante varejista e afetando consequentemente emprego, renda e comprometendo o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo.

Para o Secretário Estadual da Agricultura e Abastecimento, Gustavo Diniz Junqueira, a propositura vai em desencontro com os anseios da população paulista.

“O governador foi eleito com a missão de reduzir a burocracia, incentivar o empreendedorismo e combater as iniciativas que interferem desnecessariamente na vida do morador de SP. As pessoas querem liberdade, e não que o Estado induza suas escolhas”, diz

Para a PGE, o PL é inconstitucional uma vez que afronta o princípio da livre iniciativa e legisla sobre matéria federal, além de tratar de objeto já amplamente garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Operacionalmente, a aplicação da lei enfrentaria grandes dificuldades.

“Os pareceres elaborados pelos técnicos da SAA indicam uma infinidade de produtos, agrícolas ou não, que contém traços de origem animal em sua composição. Desde o biodiesel, que conta com sebo bovino na elaboração, até a água mineral engarrafada que leva colágeno hidrolisado, também de origem animal, em sua formulação”, arremata Junqueira.

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